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Última atualização: 02/11/2025
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Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no website. A continuação da utilização do website após a publicação de alterações constitui a sua aceitação dessas alterações. Recomendamos que reveja periodicamente estes termos.
Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. Qualquer disputa relacionada com estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.
Reclamações e Resolução de Litígios
Se tiver alguma reclamação ou preocupação sobre o website, os seus serviços ou conteúdo, encorajamos a contactar-nos primeiro para tentarmos resolver a questão de forma amigável.
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Email: reclamacoes@servicosfunerarios.pt
Telefone: +351 800 000 000
Responderemos à sua reclamação no prazo de 10 dias úteis. Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, pode recorrer aos meios de resolução alternativa de litígios ou apresentar uma reclamação junto das autoridades competentes.
Entidade de Resolução Alternativa de Litígios:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo
Website: www.cniacc.pt
Livro de Reclamações Eletrónico:
Pode apresentar a sua reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico em
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Contacto Geral
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Disposições Gerais
Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
A falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes termos não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.